Alargamento da Rede Pré-Escolar
Formulários
Instruções
Legislação
- Despacho nº 484/2011, de 22 de Dezembro de 2010
Prorroga em 18 meses o prazo máximo para a execução de obras estipulado nos editais anexos aos despachos n.os 23 403/2008, de 5 de setembro, e 9620/2009, de 13 de março . - Decreto-Lei nº 34/2009, de 06 de Fevereiro
Estabelece medidas excepcionais de contratação pública, a vigorar em 2009 e 2010, destinadas à rápida execução dos projetos de investimento público considerados prioritários. - Despacho nº 9620/2009, de 13 de Março
Programa de desenvolvimento e expansão da educação pré-escolar. - Despacho nº 23403/2008, de 05 de Setembro
Cria uma linha de apoio financeiro para o alargamento da rede de educação pré-escolar. - Decreto-Lei n.º 147/97, de 11 de Junho
Estabelece o ordenamento jurídico do desenvolvimento e expansão da rede nacional de educação pré-escolar e define o respectivo sistema de organização e financiamento.
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