POPH - TEIP - Programas Integrados de Promoção do Sucesso Educativo - Legislação de Apoio
- Decreto Regulamentar nº 84-A/2007, de 10 de Dezembro
Estabelece o regime jurídico de gestão, acesso e financiamento no âmbito dos programas operacionais financiados pelo Fundo Social Europeu.
- Despacho Normativo nº 4-A/2008, de 18 de Janeiro
São fixados a natureza e os limites máximos dos custos considerados elegíveis para efeitos de co -financiamento pelo FSE, pelo Fundo Europeu do Desenvolvimento Regional (FEDER) e pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) e pelo Fundo Europeu das Pescas (FEP).
- Declaração de Retificação nº 3/2008, de 23 de Janeiro
Retifica o Decreto Regulamentar n.º 84-A/2007, de 10 de dezembro, que estabelece o regime jurídico de gestão, acesso e financiamento no âmbito dos programas operacionais financiados pelo Fundo Social Europeu, publicado no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 237, de 10 de dezembro de 2007.
- Declaração de Retificação nº 5-A/2008, de 08 de Fevereiro
Retifica o Decreto Regulamentar n.º 84-A/2007, de 10 de dezembro, que estabelece o regime jurídico de gestão, acesso e financiamento no âmbito dos programas operacionais financiados pelo Fundo Social Europeu, publicado no 1.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 237, de 10 de dezembro de 2007.
- Decreto Regulamentar nº 13/2008, de 18 de Junho
Primeira alteração ao Decreto Regulamentar n.º 84-A/2007, de 10 de dezembro, prorrogando o período de elegibilidade transitória das despesas cofinanciadas pelo Fundo Social Europeu (FSE).
- Despacho nº 18365/2008, de 20 de Junho (Regulamento Específico)
Define o Regime de Acesso aos Apoios Concedidos no Âmbito da Tipologia de Intervenção 6.11 - Programas Integrados de Promoção do Sucesso Educativo.
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