Ensino Particular e Cooperativo
Documentação Necessária para Abertura de Estabelecimentos:
- Lei nº 9/79, de 19 de Março
- Decreto-Lei nº 553/80, de 21 de Novembro
- Despacho Conjunto nº 258/97, de 21 de Agosto
- Despacho Conjunto nº 268/97, de 25 de Agosto
- Decreto-Lei nº 163/2006, de 8 de Agosto
Contratos Simples
Documentação a ser utilizada exclusivamente pelos estabelecimentos de ensino com a celebração de contrato aprovada/renovada para o ano letivo de 2011/2012, os quais terão sido devidamente notificados por e-mail.
- Ano Letivo 2011-2012
- Nota relativa à instrução dos processos individuais dos alunos a abranger em contrato;
- Modelo DRE/EPC nº 6/94;
- Modelo DRE/EPC nº 7/94;
- Modelo DRE/EPC nº 8/94;
- Mapa (Anexo I);
- Mapa Resumo (Anexo II);
- Portaria nº 97/2012, de 05 de Abril: Fixa os montantes do subsídio anual por aluno concedidos ao abrigo de contratos simples e de desenvolvimento celebrados entre o Estado e estabelecimentos de ensino particulares e cooperativos;
- Despacho nº 6514/2009, de 11 de Fevereiro: Define as capitações e correspondentes escalões de comparticipação por parte do Estado de apoio às famílias que optam por estabelecimentos de ensino particulares e cooperativos;
- Tabela de remunerações mensais, por profissão e anexo;
- Modelo de recibo
- Ano Letivo 2010/2011
- Modelo de recibo
O modelo de recibo destina-se exclusivamente ao ano escolar de 2010/2011.
Contratos de Desenvolvimento de Educação Pré-Escolar
Documentação a ser utilizada exclusivamente pelos estabelecimentos de ensino com a celebração de contrato aprovada/renovada para o ano letivo de 2011/2012, os quais terão sido devidamente notificados por e-mail.
- Ano Letivo 2011/2012
- Nota relativa à instrução dos processos individuais dos alunos a abranger em contrato;
- Modelo DRE/EPC nº 6/94;
- Modelo DRE/EPC nº 7/94;
- Modelo DRE/EPC nº 8/94;
- Mapa Resumo (Anexo II);
- Portaria nº 97/2012, de 05 de Abril: Fixa os montantes do subsídio anual por aluno concedidos ao abrigo de contratos simples e de desenvolvimento celebrados entre o Estado e estabelecimentos de ensino particulares e cooperativos;
- Despacho nº 6514/2009, de 11 de Fevereiro: Define as capitações e correspondentes escalões de comparticipação por parte do Estado de apoio às famílias que optam por estabelecimentos de ensino particulares e cooperativos;
- Tabela de remunerações mensais, por profissão e anexo;
- Modelo de recibo
- Ano Letivo 2010/2011
- Modelo de recibo
O modelo de recibo destina-se exclusivamente ao ano escolar de 2010/2011.
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